Qual é o valor da documentação de um imóvel novo?

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Comprar a casa própria é o principal investimento que uma família realiza ao longo da vida. Elas se planejam financeiramente para adquirir o imóvel desejado estipulando o valor máximo, de acordo com sua renda e quantia poupada. Contudo, muitos se esquecem da burocracia que acompanha a compra e o valor da documentação de um imóvel novo.

O custo adicional de uma negociação pode aumentar em até 8% o valor do investimento. As despesas extras são oriundas de gastos necessários com cartório e impostos referentes a transação que são obrigatórias para o comprador. Saiba qual o valor da documentação de um imóvel novo para não ter surpresas na realização do seu sonho.

Quais os documentos exigidos e seus valores?

O comprador deve arcar com o custo de quatro taxas:

  1. Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
  2. Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS)
  3. Escritura Pública
  4. Registro de Imóvel.

Não é raro que corretores e imobiliárias coloquem na conta do comprador a obrigação de pagar as despesas para emissão das diversas certidões negativas de débito referentes ao vendedor e imóvel. Essa prática não tem respaldo legal e deve, portanto, ser da responsabilidade de quem oferta.

  • Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Taxa obrigatória para reconhecer o processo de transferência de uma propriedade (imóvel ou terreno) entre pessoas vivas, ou seja, não vale em caso de sucessão por falecimento (herança). O ITBI está previsto na Constituição Federal no artigo 156, inciso II como uma tributação de responsabilidade municipal no cálculo e recolhimento. Assim, cabe a cada prefeitura estabelecer a alíquota que achar adequada.

Em média, o preço varia de 2% a 3% do valor venal do imóvel comprado a vista e 0,5% a 1% da propriedade adquirida pelo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Em Florianópolis e Joinville, o ITBI cobrado é de 2%; Já em Balneário Camboriú o valor estipulado é de 3%.

  • Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FRJ)

Tributo criado pela Lei Estadual 8.067/90 e Resolução Nº 1/2008 que incide sobre serviços de cartório e registros com valores superiores a R$ 16.500,00. A taxa cobrada é de 0,3% sobre a quantia do registro, contudo, há o teto para cobrança de R$ 680,00.

  • Escritura Pública

É um instrumento jurídico que valida o acordo celebrado entre as partes envolvidas em negociação. O profissional responsável pela emissão da escritura, o tabelião, reconhece que o contrato em questão foi redigido e atua em consonância com as leis do país. A escritura pública é um documento obrigatório para formalizar a compra e venda de um imóvel e seu valor é definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Em Santa Catarina, as taxas vigentes em 2018 são:

  • Imóveis avaliados até R$ 136.000,00: Escritura pública terá custo de até R$1 .346,92
  • Imóveis avaliados acima de R$ 136.000,00: Escritura Pública terá custo a partir de R$ 1.360,00.
  • Registro de Imóvel

É o documento que dá a posse definitiva do imóvel para o comprador uma vez que o seu nome constará como proprietário. A transferência é feita com a apresentação da escritura no cartório onde está protocolado a matrícula do imóvel. Seu valor também é definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado e as taxas vigentes em 2018 em Santa Catarina são:

  • Imóveis com o valor até R$ 168.692,31: Registro terá custo de até R$ 1.333,85
  • Imóveis com valor acima de R$ 168.692,31: Registro terá custo a partir de R$ 1.360,00.

Proprietário de primeira viagem tem vantagem

Diante de tantos custos extras, há um alívio para quem está comprando o primeiro imóvel. A Lei de Registros Públicos concede o desconto de 50% nos emolumentos (taxas) referentes ao registro e escritura. Para ter este direito, o comprador deve cumprir alguns critérios: ser seu primeiro imóvel; finalidade residencial; ser financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH); e ser avaliado em até R$ 500.000,00.

Simulação de compra: quanto fica o valor final?

O valor da documentação de um imóvel novo incide consideravelmente o preço final do investimento. Por isso, é essencial ter um planejamento financeiro para não se endividar com os custos extras relacionados a compra.

 

Simulação de compra de imóvel R$ 300.000,00*
Base de cálculo Valor
ITBI 2% do valor do imóvel R$6.000,00
FRJ 0,3% R$680,00
Escritura R$1.360,00 R$1.360,00
Registro R$1.360,00 R$1.360,00
Valor total da compra do imóvel: R$309.400,00

*Na cidade de Florianópolis

Na simulação acima feita com um imóvel de R$300.000,00 na capital catarinense, os impostos e taxas de cartórios aumentaram o valor final da compra em 3%.

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