Como pagar IPTU atrasado

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Ano novo é época de estabelecer metas, focar no positivo… e pagar contas! O começo do ano é recheado de novas despesas e os impostos sobre propriedade imobiliária e automóvel são o que mais pesam no bolso. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o principal tributo que deve ser pago por quem é dono ou aluga um imóvel. Seja pelo dinheiro curto devido aos gastos extras das festas de fim de ano ou por falta de organização nas finanças pessoais, algumas pessoas perdem o prazo e acabam por pagar IPTU atrasado. O montante a pagar irá aumentar com o encargo de multas e juros e o nome do devedor pode ir para a lista de Dívida Ativa do município. O que fazer nesta situação?

O que é o IPTU?

É o tributo cobrado pelos municípios sobre toda propriedade imobiliária, seja de pessoa física ou jurídica. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), as prefeituras tem o direito de recolher este imposto caso tenha feito, no mínimo, dois dos seguintes serviços: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

Desta forma, é praticamente certo que o IPTU será cobrado todos os anos. Cada município estipula a alíquota cobrada sobre o valor venal, ou seja, de venda no imóvel. As condições de pagamento também variam de acordo com a cidade e geralmente oferecem descontos para aqueles que pagam à vista.

O que fazer para pagar IPTU atrasado?

A não quitação do imposto implica em multas e juros sobre o valor estipulado. Para pagar IPTU atrasado, basta solicitar a segunda via dos boletos pelo site da prefeitura ou pessoalmente no local do centro administrativo. Contudo, se a quitação não for feita, o município irá notificar o cidadão sobre a inadimplência. Se dentro de um a três anos o valor ainda não tiver sido pago, o nome do contribuinte entra para a lista da Dívida Ativa da União.

O órgão público, então, tentará negociar com o inadimplente para receber a quantia que lhe é devida. Primeiro, é feita uma cobrança administrativa, enviada por carta, com as novas condições de pagamento. Se o débito ainda não for quitado, o município irá mover uma ação judicial para o recebimento dos impostos.

Caso seu nome entre para o cadastro de Dívida Ativa, o mais indicado é procurar a secretaria da fazenda de seu município para negociação. Muitas prefeituras lançam planos para pagamento de dívidas em que concedem vantagens como descontos nas multas e parcelamento do valor. Em 2017, Joinville abriu o Programa de Regularização Fiscal do Município que possibilitou ao contribuinte saldar a dívida em 84 meses e redução de até 90% das multas, a depender da quantia e tempo da dívida. Em 2016, Florianópolis ofereceu até 100% de desconto das multas e juros para pagamentos à vista do débito junto ao município.

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